A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta manhã (21), duas oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na área do Meio Ambiente. Foram ouvidos o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Luís Canteiro, e o representante da UTGR, Márcio Rodrigo Moreno.
Ainda durante a reunião, ficou deliberado que membros da comissão irão visitar o Aterro Sanitário Municipal no dia 4 de setembro, às 9 horas. E no dia 18 de setembro, às 9 horas será visitada a empresa UTGR Americana Ambiental Ltda. Outra definição deste encontro foi a requisição de cópias da medição da execução dos trabalhos do consórcio Santa Bárbara, com a empresa UTGR Americana Ambiental por dia, a partir do fechamento do aterro sanitário. A comissão também decidiu reivindicar cópia da portaria que instaurou a apuração da responsabilidade funcional pelo fechamento do Aterro Sanitário, além de cópia da defesa da Prefeitura junto à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Criada a pedido do vereador Eliel Miranda, atual presidente da CEI, a comissão tem por objetivo analisar a lisura das licitações, para a operação, manutenção, monitoramento do aterro sanitário, assim como para a coleta e transporte de resíduos domiciliares no sistema porta a porta, bem como sobre a contratação de aterro sanitário/industrial, para destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Além de Eliel, a comissão também conta com a participação dos vereadores Esther Moraes e Reinaldo Casimiro.
O pedido de abertura dessa CEI se deve ao fechamento do aterro sanitário de Santa Bárbara d’Oeste pela Cetesb, em maio de 2022, situação que gerou a necessidade de novo contrato para o armazenamento de resíduos sólidos e, por consequência, mais despesas ao Município. A comissão, conforme o requerimento de abertura, terá prazo de 90 dias para apurar possíveis irregularidades e apresentar relatório. Como o próprio nome indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, o que significa que pode inquirir testemunhas, requisitar documentos e tomar depoimentos de autoridades. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
