O vereador Eliel Miranda apresentou, nesta semana, um projeto de lei que visa estabelecer o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, com o intuito de garantir o acesso dos alunos matriculados nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental à educação. O projeto, de número 275/2023, foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, na segunda-feira (14), mas ainda deve ser apreciado pelas comissões do Legislativo antes de sua votação em Plenário.
Essa propositura tem como principal objetivo assegurar que os alunos tenham um meio de transporte gratuito para se deslocarem de suas residências até as escolas e vice-versa. Para participar do programa, o aluno deverá estar matriculado em uma escola municipal de ensino infantil ou fundamental. O transporte será realizado por operadores selecionados de acordo com a legislação vigente. Cada veículo contará com um condutor habilitado e um monitor, maior de 18 anos, que auxiliará os alunos no embarque e desembarque, além de zelar pela segurança durante o trajeto.
O projeto também prevê critérios para a seleção dos alunos a serem atendidos pelo programa. Além dos estudantes com necessidades especiais, terão prioridade aqueles com problemas crônicos de saúde, menor faixa etária, menor renda familiar e maior distância entre a residência e a escola. A implantação e operacionalização do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta será conduzida pelas Secretarias Municipais de Educação e de Trânsito. Serão definidas metas, diretrizes, pontos de embarque e desembarque, bem como critérios de acompanhamento e fiscalização.
O vereador Eliel Miranda ressalta a importância do projeto para a comunidade escolar. Segundo ele, a medida visa garantir a segurança e a comodidade dos estudantes no seu trajeto até a escola, contribuindo assim para a melhoria da educação no município.
Publicado em: 16/08/2023 14:35:18
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
