O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou, ontem (3), o Projeto de Lei Nº 271/2023, que torna obrigatória a disponibilização de informações a respeito dos riscos da febre maculosa em eventos e em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela. No documento, o parlamentar destaca que a febre maculosa é uma doença transmitida pela picada do carrapato-estrela, que pode causar complicações sérias à saúde humana. O projeto de lei visa a garantir que os estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos em áreas propensas à presença do carrapato-estrela informem antecipadamente aos clientes, fornecedores e trabalhadores sobre os riscos de transmissão da doença e os cuidados imediatos em caso de sintomas.
Segundo o projeto, essa informação deverá ser comunicada por meio de vários canais, como WhatsApp, e-mail, mensagens eletrônicas SMS, redes sociais, cartazes, material de propaganda eletrônica ou física, bilhetes de ingressos e contratos. Além disso, os estabelecimentos e eventos deverão afixar cartazes e placas de aviso em locais de destaque e fácil visualização, comunicando o risco de transmissão da febre maculosa e medidas preventivas. O vereador Eliel Miranda ressalta que o objetivo do projeto é proteger a população da região contra a febre maculosa, uma doença que pode ter consequências graves se não for tratada precocemente. Ele destaca, ainda, que a informação é uma ferramenta fundamental na prevenção da doença e na busca por atendimento médico adequado.
