Notícias da Câmara

Os vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) e Arnaldo Alves (PSD) assinam dois projetos de lei apresentados no Legislativo barbarense. O PL 256/2023 torna obrigatória a classificação de todos os motoristas que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde como funcionários da Saúde. “Tal medida se justifica pelo importante papel desempenhado por esses profissionais na garantia do acesso aos serviços de saúde pela população”, afirmam os parlamentares na Exposição de Motivos da propositura.

Sorrillo e Alves acrescentam que os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde têm um papel fundamental na garantia do acesso aos serviços de saúde, especialmente para a população que reside em áreas remotas ou de difícil acesso. “Além disso, esses profissionais estão sujeitos a riscos e desgastes físicos e emocionais decorrentes do transporte de pacientes em estado grave ou em situação de emergência. Portanto, é justo que sejam considerados funcionários da Saúde, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios concedidos aos demais profissionais da área”, defendem os autores.

Os vereadores também protocolaram o PL 257/2023, o qual estabelece a progressão automática para a referência máxima de classificação no plano de carreira do funcionário público municipal após 30 anos de serviço prestado, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho ou procedimento adicional. Na Exposição de Motivos da propositura, Sorrillo e Alves afirmam que o objetivo é reconhecer e valorizar a dedicação e o tempo de serviço dos funcionários públicos municipais de Santa Bárbara d’Oeste.

“Esses profissionais dedicam grande parte de suas vidas à prestação de serviços públicos à comunidade, muitas vezes em condições adversas e com salários não correspondentes à sua importância para a sociedade. Ao estabelecer a progressão automática após 30 anos de serviço prestado, garantimos aos funcionários públicos uma forma justa e transparente de reconhecimento de seu esforço e dedicação à Prefeitura. Ademais, essa medida contribui para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população, uma vez que incentiva a permanência dos profissionais mais experientes e capacitados no serviço público municipal”, declaram os autores.