Notícias da Câmara

      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (9) duas proposituras relacionadas às chamadas “pulseirinhas do sexo”. O Projeto de Lei nº 41/2010 dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição dessa pulseira a menores de 18 anos em Santa Bárbara d’Oeste. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/10 acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 70/09, que institui e organiza o sistema de ensino do município, estabelecendo a proibição do uso de pulseiras coloridas, com apologia sexual, pelos alunos, nas dependências das unidades escolares da rede municipal de ensino.

      A propositura que proíbe a comercialização a menores de 18 anos prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator, para estabelecimento que já tiver sido notificado, mas mantiver venda desse artigo. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Também está prevista a cassação ou não renovação do alvará de funcionamento das lojas que venderem essas pulseiras. No caso do projeto que proíbe a utilização em escolas, prevê as sanções disciplinares para os estudantes que desrespeitarem essa regra.

      O vereador destaca que, à primeira vista, a utilização dessas pulseiras por crianças parece inocente, mas, na realidade, elas significam um código para a prática de atividades sexuais, em que cada cor de pulseira significa um grau de intimidade. “Esse jogo sexual, proveniente da Inglaterra, entre adultos, que atuam com consciência, pode até ser divertido, mas quando envolve menores de 14 anos entra no campo do Direito Penal”, disse Fontes, na justificativa da propositura.

      O vereador destaca ainda que, enquanto alguns pais já confiscaram essas pulseiras, muitos outros continuam na ignorância do significado desse tipo de acessório. Ele ressalta também que muitos estudantes, para não se sentirem excluídos do grupo, acabam utilizando as pulseiras, podendo ser obrigados a manter relação sexual com quem arrebentar a pulseira. Fontes cita casos em Manaus e Londrina, onde menores teriam sido violentadas e mortas, supostamente por utilizarem esse acessório, ressaltando que em outras cidades a venda dessas pulseiras já está proibida.