Por iniciativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR), a Câmara Municipal promoveu, na noite de ontem (29 de junho), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 264/2021, que estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes em Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Além do presidente da comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Eliel Miranda (PSD), marcaram presença no evento o presidente do Legislativo, vereador Paulo Monaro (MDB); os vereadores Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante); Esther Moraes (PL); Carlos Fontes (União). Para explanar sobre as particularidades e necessidades do projeto, foi convidada a engenheira florestal Rosani Franco de Faria Novaes, presidente da APASB (Associação Pró Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste) e vice-presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração dos critérios técnicos de regulamentação que definem o Guia Municipal de Arborização Urbana, devendo o mesmo passar por consulta preliminar do COMDEMA).
As audiências públicas podem ser acompanhadas no plenário da Câmara e também são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 30/06/2023 15:21:31
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
