Notícias da Câmara

Os vereadores Esther Moraes e Júlio César Kifú, ambos da bancada do PL na Câmara barbarense, protocolaram, hoje (19), o Projeto de Lei 233/2023, que institui a política municipal “Vini Jr.”, de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas de Santa Bárbara d’Oeste. Essa proposição, que visa a transformar esses locais em espaços inclusivos para toda a comunidade esportiva, descreve diversas medidas para combater o racismo e promover a igualdade.

Dentre as ações a serem implantadas estão a divulgação de campanhas educativas contra o racismo, preferencialmente utilizando meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, panfletos e outdoors. O projeto também destaca a importância de promover políticas públicas que apoiem as vítimas de comportamentos racistas e ressalta a necessidade de interromper as partidas em andamento em caso de incidente racista. Além disso, a proposição enfatiza a importância de oferecer treinamento abrangente para funcionários e prestadores de serviços sobre a luta contra os comportamentos proibidos pela lei e ressalta a criação e divulgação de medidas de apoio para pessoas que denunciam incidentes de racismo.

Para garantir a efetiva aplicação da lei, caso ela seja aprovada e sancionada, os vereadores propõem a criação de um "Protocolo de Combate ao Racismo" nos estádios e arenas esportivas. Esse protocolo descreve o procedimento a ser seguido quando qualquer cidadão testemunhar um ato racista. As autoridades presentes no local deverão relatar o incidente às autoridades responsáveis, incluindo o representante judicial presente, o organizador do evento e as agências de aplicação da lei pertinentes. A interrupção da partida será solicitada quando necessário, e em casos de comportamento racista persistente, a partida poderá ser encerrada.

Por fim, esse projeto também destaca a importância de integrar medidas de combate ao racismo no planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, programas e ações relacionadas ao esporte. Isso inclui abordar outras formas de discriminação, violência, corrupção, xenofobia, homofobia e sexismo. Caso o projeto seja aprovado, a política municipal "Vini Jr" deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, garantindo sua aplicação efetiva e impacto na comunidade.