Por iniciativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR), a Câmara Municipal promove, dia 29 de junho, a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Casa de Leis, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 264/2021, que estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes em Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração dos critérios técnicos de regulamentação que definem o Guia Municipal de Arborização Urbana, devendo o mesmo passar por consulta preliminar do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan ressalta a importância da arborização urbana no equilíbrio ecossistêmico das áreas urbanas, seja como provedora de biodiversidade, reguladora microclimática, agente de despoluição atmosférica, sonora e visual, bem como provedora de maior qualidade de vida à população. "A Secretaria de Meio Ambiente, junto ao COMDEMA, constatou a necessidade de reformulação de alguns conceitos e regramentos sobre a arborização urbana no Município, de forma que seja facilitada a aplicação da lei vigente", afirma o chefe do Executivo.
A Comissão de Justiça e Redação do atual biênio é presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD) e conta com a participação dos vereadores Felipe Corá (Patriota), como relator, e Reinaldo Casimiro (Podemos), membro.
As audiências públicas podem ser acompanhadas no plenário da Câmara e também são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 19/06/2023 14:10:02
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
