Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei, além de 21 moções, amanhã (16 de maio), durante a 18ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a divulgação da quantidade de mamografias realizadas pela na rede pública de saúde. De acordo com a propositura, as informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a ordem de atendimento por bairros. O projeto não prevê a divulgação dos nomes das pessoas que realizaram os exames e, segundo o autor, tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de informações da Prefeitura.
Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei 66/2023, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados em Santa Bárbara d´Oeste, como as feiras livres. No projeto, de autoria dos vereadores Carlão Motorista (Republicanos) e Eliel Miranda (PSD), os parlamentares destacam que o acesso a esse tipo de banheiro adaptado já está previsto na Lei Federal 13.825/19, ainda descumprida em âmbito local.
Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções de número 215 a 235/2023.
Publicado em: 15/05/2023 16:24:02
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
