Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de resolução e quatro projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Três dos projetos aprovados são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD): o PL 177/2021 institui a Semana Municipal do Lixo Zero; o PL 251/2021 institui o Dia da Conscientização da Importância da Atualização da Caderneta de Vacinação; e o PL 253/2021 institui o “Programa Ir de Bike”, com a instalação de bicicletários no âmbito do Município.
A seguir, o plenário rejeitou o parecer contrário ao PL 182/2021, do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante), que institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste. Na sequência, foi aprovado o PL 13/2023, assinado pelo vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais de uso coletivo.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 03/2023, de iniciativa das vereadoras Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) e Esther Moraes (PL), que denomina a sala da Procuradoria Especial da Mulher em homenagem à memória da advogada "Dra. Eleni Paula Rosamilia".
*ADIADO* - A pedido do vereador Juca Bortoluccci (PV), foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria de Eliel Miranda, que prevê isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes portadores de doenças graves.
Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções nº 157 a 167 e 171 a 179/2023.
As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 05/04/2023 10:16:01
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
