Notícias da Câmara

      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (26) a Moção 38/2010, que manifesta apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e aos demais deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo, para o apoio e a agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 150, que tramita no Congresso Nacional. Essa propositura propõe aumento dos recursos da receita resultante de impostos da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios, destinado à preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

      “A Lei de Incentivo à Cultura é um avanço, mas é chegada a hora de lutarmos para garantir que todos os entes da federação ampliem seus investimentos nesta área. O Poder Público tem um papel central neste processo”, disse Fontes. O parlamentar destaca que a ampliação dos investimentos no setor cultural para 2% do orçamento do país é a base mínima para que possa ser realizada uma política pública de cultura efetiva em todo o território nacional.

      “Atualmente, os investimentos do governo federal na área da cultura estão fixados em apenas 0,6% da arrecadação nacional, sendo que a elevação deste patamar para 2% do orçamento do país, dedicados à preservação, acesso e fomento à cultura é absolutamente necessária para o desenvolvimento de nossa sociedade”, afirmou o vereador. De acordo com Fontes, é importante que o Brasil se equipare, em termos de investimentos no setor cultural, aos índices mínimos aceitáveis para os países em desenvolvimento, segundo critérios estabelecidos internacionalmente pela UNESCO.