O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, os projetos de lei 53, 54, 55 e 56/2023. Essas proposições tratam desde a distribuição de material escolar até a instituição de rotas turísticas em Santa Bárbara d’Oeste.
O primeiro projeto protocolado, o PL 53/2023, dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Kits de Material Escolar” aos alunos da rede pública municipal de ensino e escolas particulares vinculadas ao Programa Bolsa Creche. De acordo com a proposição, os kits de material escolar serão distribuídos no início do ano letivo a todos os alunos matriculados nas escolas públicas municipais e escolas particulares vinculadas ao Programa Bolsa Creche, independentemente da idade do aluno, da escola onde estuda, da renda familiar auferida, da condição de aprendizagem ou de seu local de moradia. “Esta ação garantirá às crianças melhores condições de estudo e aos pais mais tranquilidade no orçamento familiar, promovendo a igualdade social entre os alunos e oferecendo mais segurança para os mesmos”, afirmou.
O segundo projeto, o PL 54/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste. Essa identificação deve abranger nome, RG e CPF, além de endereço, telefone para contato, e o motivo pelo qual se requer acesso à instituição de ensino municipal. “Esta propositura visa assegurar obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste, como forma de proteção e segurança aos alunos, professores, bem como todos aqueles que fazem parte da comunidade escolar do Município de Santa Bárbara d´Oeste”, explicou no projeto.
Já o PL 55/2023 trata da separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais. De acordo com o projeto, fica instituída a separação do lixo denominado útil, como embalagens plásticas, metais, papéis, papelões e vidros na Câmara Municipal e na Administração Direta e Indireta. Os chefes da cada unidade deverão zelar pela observância dessa lei, determinando a separação do lixo reciclável. Já o destino final desse material ficará a cargo dos chefes do Executivo e do Legislativo, observando a maneira mais adequada, econômica e ambiental para sua reciclagem final.
Por fim, o PL 56/2023, que dispõe sobre a instituição de rotas turísticas em Santa Bárbara d´Oeste, tem por objetivo tem por objetivo estruturar, ordenar, qualificar e ampliar a oferta de rotas turísticas de forma integrada e organizada; assim como incentivar o empreendedorismo local e estimular a criação de novos negócios em Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com a proposição, as rotas turísticas obterão o direito de participar das políticas públicas municipais de turismo voltadas à sua promoção; bem como poderão usufruir de todos os pontos de venda de serviços turísticos ofertados pela Secretaria Municipal responsável pelas políticas públicas de turismo; além de participar de eventos e promoções turísticas, aos quais o Município adquirir ou ganhar espaço de divulgação. “Nos dias atuais, o turismo é uma atividade econômica muito importante para a grande maioria dos municípios brasileiros. Cidades que investem nessa área conseguem alcançar expressivos resultados movimentando a economia e gerando empregos”, explicou Eliel Miranda.
Publicado em: 27/02/2023 14:41:19
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
