O vereador Carlos Fontes (DEM) utilizou ontem, durante sessão da Câmara, a tribuna para cobrar providências por parte da administração municipal quanto ao reajuste salarial dos servidores públicos, que estão sem receber o repasse da inflação desde o ano passado. Um requerimento está sendo elaborado por seu gabinete para pedir explicações ao Executivo sobre o assunto.
No ano passado, Fontes questionou a prefeitura por meio do Requerimento 1342/09, com relação ao descumprimento da Lei Orgânica do Município, que estabelece em seu artigo 83, parágrafo único, a data base para revisão geral dos salários dos servidores públicos em 1º de maio de cada ano.
No documento, à época, o parlamentar informava que a última revisão geral de salários do funcionalismo barbarense ocorreu em abril de 2008, quando foi concedido um repasse de 7%, e que a perda acumulada no ano passado era de 6,28%, correspondente à reposição inflacionária entre abril de 2008 e maio de 2009.
Segundo Fontes, o prejuízo da categoria não para por aí, pois o índice tem reflexos nas horas extras, adicionais noturnos, 13º salário, férias e demais vencimentos dos trabalhadores municipais.
Na tribuna do Legislativo, o vereador solicitou ao prefeito Mário Heins (PDT) que cumpra a Lei Orgânica e a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, que assegura esse direito a todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e promova neste ano os reajustes necessários ao funcionalismo público municipal, conforme a imprensa vem noticiando após reuniões de negociação com o sindicato da categoria.
“Queremos saber se vai ser cumprido o que foi noticiado na imprensa e se o servidor pode ficar tranqüilo quanto ao repasse das perdas inflacionárias de 2009 e 2010, porque ano passado isso não ocorreu”, explicou Fontes.
Publicado em: 24/03/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
