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Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária traz quatro projetos na pauta de votação

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Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro projetos de lei, além de sete moções, amanhã (14 de fevereiro), durante a 5ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

 

Inicialmente, devem ser discutidos e votados três projetos do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 220/2021 dispõe sobre a inserção da instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município. O PL 226/2021 assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água de Santa Bárbara d´Oeste. E, enfim, o PL 254/2021 estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal.

 

O quarto projeto a ser votado é o Projeto de Lei nº 212/2022, assinado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que dispõe sobre o funcionamento em tempo integral das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A votação dessa propositura deve ser seguida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

 

Ainda nesta reunião, está prevista a votação das moções 53, 54, 57 a 59, 86 e 87/2023.


As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).





Publicado em: 13/02/2023 14:07:34

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565