Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e um projeto de resolução, além de quatro moções, amanhã (31 de janeiro), durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 159/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que institui a Semana de Conscientização Contra o Aborto no calendário oficial de eventos do Município. A apreciação desta propositura deve ser seguida pela votação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, devem ser apreciados dois projetos de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 199/2021 prevê a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas de processos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e do Poder Legislativo; enquanto o PL 68/2022 dispõe sobre a publicação anual pelo Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência no site oficial, da relação de emendas parlamentares recebidas no ano anterior, de forma individualizada, conforme o dispositivo legal que originou o recurso, o seu valor nominal e a destinação da verba pública.

Por fim, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que suprime o artigo 56 do Regimento Interno do Legislativo, permitindo, assim, que as reuniões ordinárias se estendam além das cinco horas hoje previstas, estipuladas desde 2014 em 2h20 para Ordem do Dia e 2h20 para Palavra Livre.

Ainda nesta reunião, está prevista a votação das moções 6, 10, 12 e 19/2023.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).