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Projeto altera Regimento da Câmara e permite que reuniões se estendam além de 5 horas

A Mesa Diretora da Câmara barbarense protocolou, ontem (18), o Projeto de Resolução 02/2023, que suprime o artigo 56 do Regimento Interno do Legislativo. Na prática, o projeto permite que as reuniões ordinárias se estendam além das cinco horas hoje previstas, estipuladas desde 2014 em 2h20 para Ordem do Dia e 2h20 para Palavra Livre.
 
Na exposição de motivos, os membros da Mesa afirmam que o referido artigo tem motivado diversos questionamentos sobre o tempo para discussão das matérias na pauta de votação, bem como da Palavra Livre. "Com essa alteração, os vereadores poderão, se for o caso, solicitar a prorrogação do horário das Reuniões Ordinárias, contribuindo assim para o debate das matérias", explicam.
 
A nova Mesa Diretora, responsável pelo comando da Casa de Leis no biênio 2023/2024, é presidida pelo vereador Paulo Monaro (MDB) e conta com os vereadores Celso Ávila (PV), vice-presidente; Jesus (Avante), 1º secretário; e Reinaldo Casimiro (Podemos), 2º secretário. A alteração proposta no projeto de resolução deve ser apreciada em Plenário e aprovada pela maioria dos parlamentares para entrar em vigor.
 




Publicado em: 19/01/2023 14:01:23

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684