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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou três projetos de lei na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16). O PL 08/2023 assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. O PL 09/2023 institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial no Município. Por fim, o PL 10/2023 dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital na Rede Municipal de Ensino.

O projeto direcionado às gestantes prevê que a ultrassonografia morfológica deverá ser realizada em dois momentos: no primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana, e no segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semana. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que, para a detecção da malformação ou de síndromes fetais, o exame recomendável é a ultrassonografia morfológica, que deve ser feita duas vezes ao longo da gravidez. “Caso alguma malformação seja detectada, os médicos têm tempo hábil para realizar a programação mais segura para a gestação e o parto, ajudando a melhorar os resultados materno e fetal, resultando em mais saúde tanto para a futura mamãe, quanto para o bebê”, explicou, ressaltando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

No projeto que institui o Fórum de Políticas de Combate ao Racismo, o parlamentar destaca que esse fórum tem por objetivo fomentar a integração das políticas desenvolvidas pelos diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tenham como objetivo o combate ao racismo e promoção da igualdade racial em Santa Bárbara d´Oeste. “Tal proposta tem o objetivo proporcionar um espaço de diálogo que vise otimizar recursos, parcerias, geração de dados para análise comum e interação de agentes que tratem o tema, no intuito de construir soluções para a integração necessária destas políticas”, explicou.

Por fim, no projeto que trata da inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital na rede municipal de ensino tem o intuito de oferecer aos alunos noções sobre crimes cibernéticos, superexposição, fake news e reputação online e sua influência na busca de empregos ou de vaga acadêmica. “A Educação Digital passa a ser um passo fundamental a formação dos jovens para o preparo de cidadãos capazes de conviver nesse mundo e compreender seus riscos, desafios e oportunidades, fazendo o uso adequado de cada um deles”, explicou.