O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (9), o Projeto de Lei 6/2023, que institui o Cartão Mais Acessível para as pessoas com deficiência em Santa Bárbara d’Oeste. Esse cartão, de acordo com a propositura, tem por objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida aos serviços públicos existentes, bem como o acesso a casas de shows, eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito municipal, sendo ainda um instrumento comprobatório da condição de deficiência de seu titular.
“A presente propositura visa a humanizar o atendimento a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida por meio de um cartão de identificação, de adesão espontânea e voluntária, que dispensa a obrigatoriedade da apresentação de complementos comprobatórios da deficiência, dentre eles a obrigação de se transitar com laudos médicos”, explicou Eliel Miranda. Para o vereador, esse cartão deve simplificar o acesso do indivíduo aos serviços públicos e privados, bem como evitar constrangimentos, uma vez que, muitas vezes, a deficiência não é visível.
Publicado em: 10/01/2023 15:44:38
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
