Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (16) na sessão da Câmara, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o prefeito Mário Heins (PDT) a contratar financiamento junto à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, até o valor de R$ 3 milhões para execução de obras de recapeamento de ruas, drenagem e interligação.

     A propositura foi protocolada hoje, pouco antes do início da reunião, porque a resposta do Governo do Estado relativa ao financiamento solicitado, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani, que se reuniu com os parlamentares pedindo a inclusão e votação da matéria, chegou somente na tarde de sexta-feira. “O município pleiteou junto ao Governo do Estado a inclusão no programa VIA SP e a resposta chegou sexta-feira. O empréstimo é vantajoso para o poder público, com prazo de 54 meses para pagamento e seis meses de carência, com juros de 8% ao ano, e precisa da autorização da Câmara”, explicou o secretário.

     Para o prefeito barbarense, a execução dessas obras será de extrema importância para a melhoria da operação do transporte coletivo e mobilidade urbana, no que se refere a riscos de acidentes, necessidade de desvio de itinerário, avarias nos veículos, transtorno aos usuários quando da necessidade em se parar fora dos pontos de ônibus e, principalmente, redução de tempo de viagem. “O financiamento pleiteado não ultrapassa os limites de endividamento do município”, esclareceu Heins.

     Ainda relacionado ao mesmo assunto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 26/2010 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município no valor de R$ 3 milhões provenientes do Governo de São Paulo para obras de conservação e pavimentação de vias públicas.

     Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/09, que dispõe sobre alteração ao artigo 161, inciso II, da Lei Orgânica do Município, fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que constava da pauta de votação, foi adiada a pedido do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), sob a alegação de que necessitava estudar melhor a proposta.

     Os parlamentares também aprovaram duas moções apresentadas pelo vereador Laerte Silva (PSDB). A primeira moção 28/10, manifesta apelo ao superintendente do Tivoli Shopping, Guilherme Marini, para que seja revista a prática da cobrança pelo estacionamento. Outra moção, a 29/10, manifesta apelo ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Bárbara d’Oeste, para que junto ao Tivoli reveja a cobrança de estacionamento dos funcionários.

     Ainda na sessão, os vereadores aprovaram 24 requerimentos diversos de informações.