O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei, nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, o PL 202/2022, assegura a acessibilidade comunicativa à mulher, com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica. Já o segundo, o PL 203/2022, dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
O primeiro projeto prevê, caso necessário, a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou do sistema Braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão) no atendimento às mulheres vítimas de violência. “A mulher com deficiência se vê diante de um cenário em que, além de sofrer uma violência física, psicológica, patrimonial, ainda sente toda a sua vulnerabilidade manifestada no momento que precisa prestar a denúncia”, afirmou Eliel Miranda, ressaltando que é papel do Estado garantir o bem-estar de todos. “Não há como tornar efetiva esta proteção às vítimas de violência se não existir acessibilidade”, explicou.
Já o segundo projeto protocolado por ele nesta semana tem por objetivos detectar precocemente a escoliose, orientar os alunos sobre os riscos causados pela má postura, encaminhar a criança ou adolescente à assistência médica especializada e fomentar o tratamento nos estágios iniciais. Ainda de acordo com a propositura, as escolas poderão convidar profissionais especializados para palestras e seminários, com a finalidade de maior esclarecimento sobre o tema. Na exposição de motivos, Eliel Miranda ressalta que é dever do Poder Público incentivar a prevenção e o tratamento a essa doença, que pode ser agravada devido à postura incorreta dessas crianças ou adolescentes.
Publicado em: 07/12/2022 15:46:46
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
