De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (22), o Projeto de Lei Complementar 22/2022, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, em cessão de uso ou doação, e a municipalizar trechos das rodovias SP-306 (Luiz Ometto) e SP-135 (Margarida da Graça Martins). A apresentação desse projeto, que obrigatoriamente deve ser de autoria do Poder Executivo, era cobrada há tempos pelo vereador Joi Fornasari (PV).
Segundo Joi, os trechos a serem municipalizados já estão localizados em áreas urbanas, que se desenvolveram rapidamente nos últimos anos, e que o fato de ainda serem de responsabilidade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão do governo estadual, apenas prejudicava a realização de obras e de benfeitorias. “Qualquer intervenção demorava muito a ser feita devido à enorme burocracia existente entre as diferentes esferas de governo”, explicou Joi.
De acordo com o projeto, na SP-306, o trecho que ficará sob responsabilidade do Município fica localizado entre o quilômetro 21 e o 24, desde o entroncamento com a SP-304, em área próxima ao Rodoterminal Metropolitano, até o antigo campus barbarense da Unimep. Já na SP-135, será municipalizado um trecho de cerca de 200 metros, entre a rotatória da Câmara Municipal e a que serve de acesso ao Jardim Firenze.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Piovezan explica a importância desse projeto devido ao fato desses trechos estarem apresentando características de tráfego urbano e, por tanto, exigirem a adoção de sinalização em conformidade com a mobilidade urbana e com parâmetros específicos de fiscalização.
