Notícias da Câmara

     Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão cinco matérias, sendo três vetos e duas moções, na próxima Reunião Ordinária, a 15ª de 2008, programada para terça-feira, dia 22, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves .Confira a pauta:

      VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2008 “Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para sua condução responsável no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT). Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis ao trâmite. Quorum: Maioria Absoluta;

     VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2008 “Dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci - PSDB). Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis ao trâmite. Quorum: Maioria Absoluta;

     VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2008 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara d’Oeste – FUMDEMA e dá outras providências”. Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT). Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis ao trâmite. Quorum: Maioria Absoluta;

     MOÇÃO Nº 44/2008 “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Maria de Araújo Júnior, para o cumprimento da lei e também a realização de campanha para orientação e maior fiscalização na utilização de aparelhos residenciais, comerciais ou veículos de sons com ruídos excessivos, em área urbana”. Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT;

     MOÇÃO Nº 45/2008 “Manifesta apelo ao Prefeito Municipal para que providencie refeitório municipal próximo à Zona Leste”. Autoria: Ver. Juca Bortolucci - PSDB.