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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e cinco moções, nesta terça-feira (23 de agosto), durante a 30ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal. Logo no início da sessão, o coordenador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Elioenai Tosini Neves, falou sobre o Censo Demográfico 2022.

A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei nº 19/2021, assinado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que institui no Calendário Oficial do Município a campanha Janeiro Branco, dedicada à realização de ações educativas para a promoção da saúde mental. De acordo com a proposta, a semana poderá incluir atividades como palestras sobre doenças psiquiátricas, com enfoque especial na prevenção da dependência química e do suicídio.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio. Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é fazer justiça e honrar quem atua na área da Saúde em Santa Bárbara d’Oeste.

Incluído na pauta de votação a pedido da vereadora Esther Moraes (PL), foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 147/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Município, através de sua Administração Direta e Indireta, a proceder ao afastamento com remuneração e todos os direitos legais de até quatro diretores de entidade sindical representativa de servidores públicos municipais, para o fim de cuidarem de interesses da respectiva categoria, nos termos do parágrafo 2º do artigo 543 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A apreciação desse projeto foi seguida da aprovação de emenda de autoria da vereadora Esther.

Também foram aprovadas, na sequência, as moções nº 390, 391, 393, 395 e 396/2022.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).