O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (5) o Projeto de Lei 22/2010, que acrescenta dispositivos na Lei 1.735/87, o qual dispõe sobre o Código de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, em especial de veículos, nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos. De acordo com a propositura, em caso de não localização do proprietário do veículo, a Prefeitura poderá removê-lo e dar a destinação adequada, aplicando, posteriormente, multa de R$ 1 mil, além da cobrança dos valores necessários à remoção.
Na justificativa do projeto, Ademir afirma que essa propositura surgiu, após a observação do abandono de muitos veículos em péssimo estado de conservação, sem condições de uso, em vias públicas. “A manutenção dessas sucatas nas ruas, calçadas e demais locais públicos, além do impacto visual negativo, cria um ambiente propício para a proliferação de insetos, inclusive dos mosquitos transmissores da dengue. As pessoas devem ter responsabilidade sobre seus bens. Elas não podem simplesmente abandonar carcaças de veículos em locais públicos, de forma totalmente irregular”, disse.
Publicado em: 05/03/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
