O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última sexta-feira (22), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 142/2022, Cria o programa “Terceira Idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. Já o segundo, o PL 143/2022, dispõe sobre a instituição no município de Santa Bárbara d´Oeste da política municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups (empresas de base tecnológica).
No projeto relativo à inserção de idosos no mercado de trabalho, Eliel Miranda propõe a criação de um programa de estímulo à contratação, de incentivo ao trabalho voluntário e de oferta de cursos de reciclagem profissional, assim como de campanhas de conscientização, para reduzir o preconceito com relação a esse público. A medida visa a estimular o convívio de idosos na sociedade, inclusive no ambiente de trabalho. "O número de idosos no Brasil ultrapassa os 23 milhões. Dados do IBGE estimam que em 2060 cerca de 25% da população terá mais de 65 anos. Diante desse cenário, surge uma preocupação em relação à terceira idade e ao mercado de trabalho, uma vez que o valor recebido da previdência social muitas vezes não é suficiente para manutenção de qualidade de vida", destacou. O parlamentar ressalta, também, que com o aumento da expectativa de vida, muitos idosos desejam manter em alta sua saúde mental e física por meio do trabalho, seguindo no mercado mesmo após a aposentadoria.
Já no projeto que estimula a criação de startups em Santa Bárbara d'Oeste, o vereador propõe que a Administração Municipal reduza a burocracia e promova celeridade nos trâmites administrativos para abertura e funcionamento desse tipo de empresa, assim como pare seu encerramento ou alteração de cadastro junto aos órgãos municipais competentes. O projeto também prevê a promoção de parcerias que impulsionem as startups no Município, auxiliando as que estiverem em processo de formação. Outra medida do Poder Público seria o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento desses empreendimentos de base tecnológica. "O termo “startups", do verbo inglês 'to start up', que significa 'começar', tem sido usualmente empregado para designar empresas de baixo custo, dedicadas a inovações na área tecnológica, com grande potencial de rápido crescimento. Essas empresas têm capacidade de desenvolver produto ou serviço inovador", afirmou Eliel. Para o parlamentar, o objetivo desse projeto é desenvolver políticas municipais de incentivo e facilitação do desenvolvimento desse tipo de empreendimento.
