A Comissão Permanente de Justiça e Redação decidiu solicitar parecer à Procuradoria da Câmara barbarense a respeito da possibilidade de contratação de profissionais especializados na avaliação de imóveis. O objetivo é identificar o real valor de uma área pública, antes de emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata de autorização para a desafetação de imóvel localizado no bairro Gerivá, em área próxima à rotatória de acesso ao Corredor Metropolitano.
No referido projeto, a Prefeitura pede autorização à Câmara para a venda de uma área de mais de 7 mil metros quadrados. De acordo com a proposta, esse imóvel será alienado mediante pagamento à vista, de valor nunca inferior ao constante na respectiva avaliação, elaborada por profissional habilitado. Segundo os membros da Comissão, composta pelos vereadores Joi Fornasari (PV), Eliel Miranda (PSD) e Kifú (PL), seria importante que três profissionais diferentes, contratados pelo Legislativo, avaliassem essa área, cujo valor estimado hoje é de R$ 2 milhões.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que o referido imóvel pertence à categoria de uso comum do povo, pois identificado como parte de sistema viário que perdeu sua função originária em decorrência do projeto de implantação do corredor metropolitano. O chefe do Executivo também destaca que a alienação ocorrerá mediante Concorrência Pública.
Publicado em: 09/06/2022 18:14:26
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
