Os vereadores Bachin Jr (MDB) e Celso Ávila (PV) protocolaram, hoje (7), o Projeto de Lei 116/2022, que acrescenta parágrafo único e incisos ao artigo 157 do Código de Posturas do Município. Na prática, o projeto visa a fortalecer as feiras livres do município, autorizando e regulamentando que, além das estruturas realizadas em tendas comuns, seja possível a utilização de trailers pelos comerciantes.
De acordo com a propositura, a Prefeitura poderá conceder autorização à colocação de trailers nas feiras livres, somente para a venda de pasteis, pamonhas, peixes, laticínios, dentre outros produtos que a Administração considerar necessários. Além disso, esses trailers deverão ser desengatados dos veículos, ocupando o mesmo direcionamento das posições das bancas e barracas e com dimensões inferiores a 6 metros de comprimento e 3 metros de largura.
“Os veículos automotores não são permitidos no recinto das feiras, o que limita, por exemplo, a participação de foodtrucks nos espaços. Entretanto, há diversos trailers móveis que podem perfeitamente ser deslocados nas realizações e retirados logo em seguida”, explicam os parlamentares. A dupla também ressalta que os feirantes que comercializam produtos perecíveis seriam beneficiados pela utilização desses veículos adaptados, uma vez que os trailers dispõem de maior praticidade para a utilização de balcões refrigerados, geladeiras e freezers, bem como melhores acomodações de mantimentos, proporcionando mais higiene e segurança alimentar.
