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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, quatro projetos de lei na Câmara Municipal. Os PLs 86, 87, 88 e 90/2022, tratam, respectivamente, sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas; a respeito da obrigatoriedade da aquisição de livros para as bibliotecas municipais em formatos como braile e audiolivros; sobre a autorização da entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados; e da criação, na rede pública municipal, de Unidade de Saúde para o tratamento da obesidade.

No PL 86/2022, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término das aulas nas redes pública e privada de ensino, o parlamentar sugere que esses equipamentos, sejam trocados, gradativamente, de acordo com a necessidade de reposição, por sinaleiros musicais. A medida, segundo o parlamentar, visa à proteção das crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Já o PL 87/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de livros para as bibliotecas municipais em formatos como braile, audiolivros, dentre outros meios, visando a garantir maior inclusão às pessoas com deficiência visual. Esses formatos de livro deverão responder por 5% do material ofertado pelas bibliotecas.

O PL 88/2022, por sua vez, autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya ou do vírus Zika. “A Constituição Federal autoriza a entrada de agentes públicos em imóveis privados em casos de perigo público ou flagrante criminal”, lembra o parlamentar na Justificativa do projeto.

Por fim, o PL 90/2022 autoriza o Município a criar Unidade de Saúde para o tratamento da obesidade. Essa unidade, segundo a propositura, deverá contar com equipe multidisciplinar, com profissionais nas áreas de endocrinologia, nutrologia, nutrição, psicologia, enfermagem e educação física. O local deverá, também, desenvolver ações voltadas à promoção, prevenção e recuperação no processo saúde-doença, de modo a atender de forma plena a população, proporcionando uma vida saudável.