O vereador Tikinho TK (PSD) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei 33/2022, que institui a Política Municipal de Atendimento Prioritário a Pessoas com Câncer. Essa propositura conta com o apoio dos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos) e Nilson Araújo Radialista (PSD).
Dentre outras medidas, esse projeto prevê benefícios a pessoas diagnosticadas com câncer e em tratamento oncológico, como isenção do IPTU, gratuidade no transporte coletivo, gratuidade no estacionamento rotativo na área central, além de autorização de parada de veículo para embarque e desembarque de pacientes oncológicos em vagas rápidas e carga e descarga, assim como prioridade em atendimento nas filas das agências bancarias, lotéricas, supermercados e demais estabelecimentos comerciais.
O projeto prevê, ainda, a proibição de corte de água e esgoto por débitos pendentes durante período de tratamento, a prioridade em agendamento e solicitação de transporte social da saúde de forma ilimitada, a garantia de atendimento domiciliar de saúde e assistência social, e o fornecimento gratuito de medicamentos, suplementos alimentares e cestas básicas.
De acordo com o vereador TK, é de suma importância apresentar um projeto de lei municipal de regulamenta o Estatuto da Pessoa com Câncer, aprovado pelo Presidente da República em novembro de 2021. “Eu tive diversos familiares que passaram por essa enfermidade, perdi meu sogro na luta contra o câncer e eu sei como é difícil e doloroso todo o processo de tratamento. Dói na alma ver a dificuldade que é para conseguir acesso aos serviços e atendimento prioritário para pessoas com câncer”, destacou o vereador.
Antes de ser apreciado no Plenário da Câmara, esse projeto deve ser apreciado pela Procuradoria e pelas Comissões Permanentes da Câmara. Se aprovado pelos vereadores, poderá receber a sanção ou o veto do prefeito Rafael Piovezan. “Esperamos que o prefeito tenha sensibilidade ao analisar nosso projeto de lei e que possa sancioná-lo, porque esta é uma luta de todos. Os pacientes com câncer merecem atenção, prioridade e respeito”, finalizou o vereador.
Publicado em: 23/02/2022 17:49:47
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
