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Um projeto de lei complementar e 10 moções foram aprovados na 1ª Reunião Ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (18), no plenário Dr. Tancredo Neves. Esta reunião foi presidida, excepcionalmente e de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal, pelo 1º secretário, vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), uma vez que o presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), testou positivo para Covid-19 ontem e o vice-presidente, vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), aguarda o resultado do mesmo exame. Também tomaram lugar na mesa de honra desta sessão o vereador Carlos Fontes (PSL), como 1º secretário ad hoc, e a vereadora Esther Moraes (PL), como 2ª secretária ad hoc.

A reunião teve início com o uso da Tribuna do Legislativo pela secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, que veio à Casa de Leis a convite de 13 vereadores para esclarecer possíveis dúvidas sobre diferentes contratos da pasta com empresas terceirizadas para atendimento nos prontos-socorros municipais, além de falar sobre a atual situação do atendimento na Saúde no Município.

A primeira proposta aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do prefeito Rafael Piovezan (PV), que dispõe sobre reajuste no valor de R$ 100 no Cartão Auxílio Alimentação do funcionalismo público municipal da Administração Direta e Indireta, passando de R$ 500,13 para R$ 600,13.

Na sequência, foram aprovadas as moções nº 572 a 581/2021 e 02 a 05 e 29/2022.

Adiado – Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 05/2021 teve sua votação adiada a pedido do vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), que assina a proposta junto ao presidente Joel do Gás. A proposta acrescenta o inciso XV e o parágrafo 15 ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).