O presidente de Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), acompanhado dos assessores técnicos Davi Evangelista e Wilson Lopes, esteve hoje (11) visitando alguns estabelecimentos comerciais no Jardim das Orquídeas e Planalto do Sol II, com a finalidade de elaborar um anteprojeto com o objetivo de promover a regularização dessas construções.
Ocorre que alguns comerciantes têm utilizado o recuo obrigatório de seus imóveis para desenvolvimento da própria atividade comercial, executando cobertura e fechando esse espaço com vidro, usando-o para instalação de vitrines e mostruários de mercadorias e produtos, o que é proibido pela legislação municipal (Código de Obras). Para promover a regulamentação, esse tipo de fechamento não pode afetar a iluminação e nem tampouco a ventilação da área coberta.
Então, por solicitação de Anízio Tavares, a assessoria técnica está realizando estudos no sentido de elaborar um anteprojeto para fins de discussão com o poder público visando encontrar uma proposta viável para regularizar os imóveis que se enquadram nessas condições. Uma reunião com técnicos da prefeitura deverá ser agendada pelo parlamentar para tratar sobre o assunto, antes de a proposta ser transformada em projeto de lei e levada à apreciação do plenário da Câmara.
Publicado em: 11/02/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
