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Dois projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de sete moções, estão previstos na Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (05 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº123/2021, de autoria do vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), que institui a Semana de Conscientização da Reciclagem no Calendário Oficial do Município. Esta semana, segundo o parlamentar, tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da reciclagem para a manutenção do meio ambiente e a geração de emprego e renda.

Na sequência, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 146/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do coronavírus. Segundo a propositura, a realização da videochamada deve ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente e caberá às instituições de saúde, públicas ou privadas, a operacionalização e o apoio logístico.

Por fim, deve ser discutido e votado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171/2021, do veredor Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), que dispõe sobre consulta médica a todas as pessoas que testaram positivo e se recuperaram da Covid-19 em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura garante que esses pacientes tenham o direito de retornar a uma consulta com o médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua residência.

Além da transmissão, ao vivo, da sessão pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), os interessados poderão acompanhar presencialmente no plenário, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.