O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 167/2021, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes do estacionamento rotativo de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essa divulgação deverá ser feita, semestralmente, na página principal do site oficial e no Portal da Transparência do município.
O projeto prevê que esses demonstrativos deverão conter as seguintes informações: valor total arrecadado, mensalmente, com as receitas oriundas do estacionamento rotativo municipal; as despesas decorrentes da prestação do serviço; e a destinação e aplicação desses recursos. Caso aprovada, essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Na exposição de motivos do projeto, Jesus afirma que a transparência é dever dos governantes e um direito dos cidadãos. “Justifica-se o presente projeto de lei para que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas receitas oriundas do Estacionamento Rotativo Municipal”, afirmou o parlamentar, destacando que a divulgação dos valores deve colaborar para uma administração mais transparente e democrática desses recursos.
Publicado em: 06/08/2021 14:07:13
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
