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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e três moções durante a 28ª Reunião Ordinária, a realizar-se na terça-feira (10 de agosto), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo). 

Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), que institui o "Dia do Sociólogo" no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de julho. De acordo com a propositura, o Poder Público Municipal poderá apoiar eventos ligados à comemoração da data, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para o mesmo e atividades correlatas. O projeto de Esther teve sua votação adiada na sessão do dia 27 de julho a pedido da própria autora.

Moções - A seguir, a pauta de votação traz a Moção nº 406/2021, por meio da qual o vereador Celso Ávila (PV) manifesta aplauso ao Programa Bicicleta na Cultura, apresentado pelo engenheiro elétrico, ambientalista, ativista, professor e ciclista José Carlos Armelin e exibido semanalmente na rádio digital WEB DOM.

Por fim, devem ser apreciadas as moções 407 e 408/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). Na primeira, o parlamentar manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que considere a possibilidade de inclusão dos devedores de 2021 no programa de parcelamento das dívidas de ICMS e IPVA. Na segunda, ele apela para a aprovação do Projeto de Lei nº 452/2020, da deputada estadual Leci Brandão, que estabelece critérios para a destinação de aparelhos eletrônicos apreendidos pelo Estado para as escolas da rede pública estadual ou municipal.

Durante a reunião, permanecerão no plenário apenas vereadores, servidores responsáveis pela organização dos trabalhos, equipe de filmagem terceirizada e imprensa, com o devido isolamento. Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.