A Comissão Permanente de Política Social da Câmara barbarense protocolou, hoje (28), o Requerimento 582/2021, por meio do qual solicita informações à Administração Municipal com relação às ações desenvolvidas pelo Poder Executivo no combate à fome e à extrema pobreza em Santa Bárbara d’Oeste. Os questionamentos foram motivados pelas reclamações de munícipes que não estariam conseguindo obter cestas básicas junto ao Fundo Social de Solidariedade. Os parlamentares também destacam a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 e o fato de mais de 29 mil famílias estarem sem auxílio emergencial há meses.
No pedido de informações, os vereadores dessa comissão indagam quantas famílias estão inseridas no Cadastro Único do Município. Além disso, eles pedem as listas completas de cada CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e NAS (Núcleo de Assistência Social). Os parlamentares também indagam quais as entidades que hoje fornecem cesta básica, leite e outros itens aos moradores em situação de vulnerabilidade. Ainda no requerimento, questionam se existe algum programa municipal de transferência de renda e quais ações municipais estão sendo desenvolvidas para o combate à fome.
A Comissão de Política Social da Câmara também pergunta quais são os recursos destinados para o município no atendimento as famílias em vulnerabilidade social pelos governos estadual e federal. O procedimento a ser adotado pelas famílias que precisem de cesta básica, leite ou acolhimento e se as famílias que precisam de leite têm acesso a esse item todos os meses são outros questionamentos dos vereadores. Ainda no pedido de informações, são questionadas a atuação da Secretaria Municipal de Educação no atendimento às famílias em vulnerabilidade social e no fornecimento de alimentos para alunos da rede, assim como a atual quantidade de pessoas em situação de rua no Município e de que forma essa parcela da população é atendida.
“Com base nas respostas da Prefeitura, devemos definir se vamos convocar uma audiência pública, convidar a secretária a vir até a Câmara ou realizar visitas às entidades que ajudam a Promoção Social na distribuição de cestas básicas”, afirmou Esther Moraes (PL), presidente da Comissão Permanente de Política Social. Além dela, essa comissão também conta com a participação dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Carlos Fontes (PSL).
