O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (14), requerimento de informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a respeito da aplicação de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relativa a ações de igualdade racial. Em julho de 2020, o CNMP editou a Resolução 217/2020, a qual, em síntese, determinava a reserva de 30% das vagas em seleções de estagiários neste órgão para candidatos negros.
No requerimento, Kifú questiona se existe previsão para que o MPSP promova novo concurso para a contratação de estagiários, cumprindo essa resolução e reservando 30% das vagas para negros, inclusive em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar aproveita o requerimento para questionar os projetos ou ações para promoção da igualdade e combate ao racismo no Município. E, caso existam, pergunta quais são essas ações, assim como demais informações que possam ser de interesse público.
“Assim como a reserva de vagas para pessoas negras, defendo outras ações que amparem e ofereçam suporte para pessoas pretas e de bairros periféricos”, afirmou Kifú, destacando que o racismo é um grave problema no país e que, mesmo com as penas impostas, tem sido constante o crescimento deste tipo de crime. Por isso, segundo ele, todo tipo de informação que ofereça mais esclarecimentos sobre leis e serviços para combater essa prática será muito bem-vindo.
Publicado em: 14/06/2021 14:47:07
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
