Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e um projeto de lei, além de 15 moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (11 de maio), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site
www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camarasbo.oficial) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a política municipal de estímulo ao empreendedorismo: Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JPP), voltada a crianças e jovens de seis a 29 anos. De acordo com a propositura, os princípios dessa política de estímulo são a cultura empreendedora; a capacitação e a formação do jovem empreendedor com a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações científicas; o desenvolvimento sustentável; o respeito às diversidades locais; a cooperação entre os mais diversos setores da sociedade civil organizada; a inclusão social; e a igualdade de gêneros.
Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), que denomina a praça localizada no cruzamento entre as ruas Francisco Braga e Indaiá, no Jardim Batagin, de praça Izabel Sepulvida de Oliveira - Dona Bela, a primeira moradora do bairro, onde fixou residência em 1977.
Também devem ser apreciadas as moções nº 275 a 289/2021.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
