O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, hoje (8), requerimento de informações ao prefeito Rafael Piovezan, a respeito da suspensão na isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para diferentes aposentados de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca o momento de crise econômica enfrentado pelo país, quando muitos munícipes perderam seus empregos ou sofreram queda em seus rendimentos em função da pandemia do novo coronavírus, e ressalta que a volta dessa cobrança a diversos idosos tem gerado questionamentos.
“Muitos aposentados e outros beneficiários não pagaram o IPTU em anos anteriores. E, hoje, apesar da crise econômica, voltaram a ter essa obrigatoriedade, o que tem gerado um enorme questionamento”, afirmou o parlamentar. No requerimento, ele pergunta quando os aposentados voltaram a pagar IPTU no município e por qual razão. O vereador também pergunta qual parcela da população continua isenta desse tributo.
Nilson Araújo também questiona qual lei especifica que o aposentado, depois de receber o carnê do IPTU, precisa obter o deferimento da isenção. Ele indaga, ainda, qual é o prazo para o que cidadão protocole o pedido de isenção e quais são os documentos exigidos pela Prefeitura para conceder o benefício.
“É certo confirmar que aposentados, pensionistas, titular de benefícios de assistência social ao idoso e pessoas com deficiência ou pacientes de câncer são isentos? Eles têm de fazer algum tipo de cadastro junto a Prefeitura? E como devem proceder?”, questiona o vereador. Por fim, Nilson Araújo pergunta se, neste ano, a Prefeitura concederá isenção a outros grupos ou permitirá o adiamento ou parcelamento desse tributo devido à pandemia do novo coronavírus.
“Muitos aposentados e pensionistas moram com seus filhos, que ficaram desempregados ao longo de 2020, provocando uma grande queda na renda familiar. Na atual situação, apenas o aposentado, que é o proprietário do imóvel, tem sido obrigado a arcar com todas as despesas da casa”, explicou, justificando seus questionamentos.
Publicado em: 08/02/2021 15:55:50
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
