PROJETO DE LEI QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA 2009 É PROTOCOLADO
De iniciativa da edilidade, foi protocolado hoje (1º) à tarde o Projeto de Lei 26/2008 que dispõe sobre os valores dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
Os valores são os seguintes :
· Prefeito Municipal : R$ 17.263,66
· Vice-Prefeito : R$ 9.063,42
· Secretários Municipais : R$ 9.063,42
· Presidente da Câmara Municipal : R$ 6.960,00
· Vereadores : R$ 5.220,00
Pela proposta, os subsídios serão atualizados anualmente, sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, de conformidade com o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Na justificativa, a matéria informa que a legislação que trata dos vencimentos dos agentes políticos no município – Lei 2.500/2000, já conta com oito anos, revelando-se ultrapassada para os padrões atuais.
“Assim, este projeto de lei serve para corrigir referidos valores que se encontram defasados, se levarmos em conta o crescimento do município e compararmos com os subsídios praticados em cidades do mesmo porte”, diz trecho final do documento.
