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MESA PROTOCOLA PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA

De iniciativa da Mesa Diretora, foi protocolado agora a tarde o Projeto de Lei Complementar 4/2008 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Pela proposta, seguindo os índices do projeto encaminhado pelo Executivo, ficam reajustados em 7% os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos do Legislativo, com cálculos referentes ao mês de março de 2008.

O percentual fixado aplica-se também como reajuste do valor referencial do “Cartão Auxílio Alimentação”.

Na justificativa, a Mesa Diretora informa que o reajuste de 7% corresponde à reposição da inflação apurada no período de 1º de maio de 2007 a 30 de março de 2008 , que chegou a 5%, segundo o INPC/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“Vale ressaltar que a antecipação da data-base inerente no projeto se dá em razão das disposições contidas na legislação eleitoral, considerando que teremos eleições municipais no presente exercício”, diz trecho do documento.





Publicado em: 01/04/2008 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal