Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (1) na sessão da Câmara, nove projetos, dois vetos, duas moções e seis requerimentos. Seis projetos do Poder Executivo foram incluídos na pauta de votação a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pingüim (PDT).

     Antes da votação, os parlamentares estiveram reunidos com os secretários municipais Gilmar Margato (Governo), Mauro Rontani (Negócios Jurídicos), Herb Carlini (Educação) e o assessor jurídico Altino de Oliveira para esclarecimentos de dúvidas sobre as proposituras.

     As primeiras matérias a serem apreciadas foram os vetos do prefeito Mário Heins (PDT) a dois projetos de lei propostos pelo vereador Carlos Fontes (DEM). Por oito votos favoráveis e três contrários, foi acatado o veto ao Projeto de Lei nº 74/09, que autoriza a prefeitura a contratar médicos com especialidade em pediatria nos postos de saúde.

     Também foi aprovado, por seis votos favoráveis e cinco contrários, o veto ao Projeto de Lei nº 80/09, que institui Semanas Educativas “Pipas com Cerol, Corte esta Onda” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/09, que institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 107/09, de iniciativa do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que autoriza o Executivo a realizar palestras de conscientização aos pais e familiares sobre a depressão e outras alterações de humor e comportamentos entre crianças e adolescentes.

     Sete projetos de autoria do Executivo foram aprovados na reunião. São eles:

1 – Projeto de Lei nº 125/09 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2497, de 5 de junho de 2000, que trata sobre eleição para diretor de escolas;

2 – Projeto de Lei nº 128/09 – Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária criando no município a Central de Penas e Medidas Alternativas para prestação de serviços à comunidade;

3 – Projeto de Lei nº 130/09 – Dispõe sobre convênio com a Justiça Eleitoral;

4 – Projeto de Lei Complementar nº 26/09 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica;

5 – Projeto de Lei Complementar nº 27/09 – Autoriza o município a conceder isenção de tributos visando à participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”; e

6 – Projeto de Lei Complementar nº 28/09 – Autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.

     Ainda na reunião, foram aprovadas duas moções do vereador Danilo Godoy (PSDB). Uma manifesta aplauso à equipe de Karatê, treinada pelo professor André Ricardo na sede do Ponto de Encontro da Gaviões da Fiel Santa Bárbara-Americana. A outra manifesta aplauso à comissão de festas do bairro Santo Antonio do Sapezeiro, pela realização de mais uma tradicional festa em homenagem ao padroeiro. Seis requerimentos diversos de informações foram aprovados.

GIOVANETTI

     Atendendo convite do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), esteve fazendo uso da tribuna livre o diretor-superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Giovanetti. Durante mais de duas horas, o engenheiro discorreu sobre ações e obras desenvolvidas pela autarquia e respondeu questionamentos dos parlamentares.