Será realizada no dia 10 de dezembro, às 19h, no plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 03/09, que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade das funcionárias públicas municipais, proposto pelo vereador Danilo Godoy (PSDB).
Segundo informou o parlamentar tucano, a audiência será importante para que ele possa explicar aos vereadores e ao público presente, os motivos que o levaram a elaborar a emenda à LOM, aumentando em mais 60 dias o período de afastamento do trabalho das servidoras após o nascimento de seus filhos, sem prejuízo do cargo e da remuneração.
Na oportunidade, haverá palestra sobre o assunto com o pediatra e professor do Curso de Medicina e ex-reitor da Unicamp, José Martins Filho, que também apresenta programa na TV Século 21. Outro pediatra, Marcelo Ramos Chaib, também estará presente participando dos debates. “A ampliação da licença maternidade é um assunto que tem de ser debatido, elucidado e esclarecido, por isso convido as pessoas para participarem da audiência pública na Câmara”, enfatizou Danilo.
Publicado em: 23/11/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
