Notícias da Câmara

      O vereador Danilo Godoy (PSDB) visitou na última quarta-feira a sede do Serviço de Assistência Social Mei-Mei, de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar foi convidado a visitar esta entidade, para falar sobre seus projetos de aumento à licença maternidade, do programa de instrução ao aleitamento materno e do projeto de lei, feito em parceria com o vereador José Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que garante um acompanhante às gestantes durante pré-natal, o pré-parto e o parto.

      Uma das proposituras que Danilo explicou foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2009, que dispõe sobre alteração do artigo 161, fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias. Conforme o parágrafo 2º da propositura, a lei – se aprovada – terá eficácia para todas as servidoras, inclusive adotantes estáveis ou não, que trabalhem tanto na administração pública direta, quanto indireta, incluindo todos os entes paraestatais e a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

      Já o projeto de lei que garante a presença de um acompanhante às gestantes, determina que as instituições de saúde estimulem a equipe multiprofissional a possibilitar a presença de acompanhante, com o objetivo de garantir suporte emocional às mulheres, durante o processo de gestação, pré-parto e parto, estimulando o relacionamento precoce entre pais, filhos e familiares. Em uma emenda do vereador Danilo ao projeto, a mulher que sofreu um aborto espontâneo ou devido a algum acidente, também poderá contar com o apoio de um acompanhante enquanto estiver no hospital.