O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), sancionou hoje (9) durante entrevista coletiva, no oitavo andar da prefeitura, as leis municipais nºs 3.128 e 3.129, de 9 de novembro de 2009, de autoria dos vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Carlos Fontes (DEM), que tratam sobre segurança bancária no município.
Ao evento, estiveram presentes os autores das leis, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM) e os vereadores Danilo Godoy (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), o presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, José Antonio Fernandes Paiva e toda a sua diretoria, incluindo as subsedes de Santa Bárbara d’Oeste, Capivari, Cerquilho, São Pedro e Rio das Pedras, além do vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa e dos secretários Mauro Rontani (Negócios Jurídicos), Paulo Jodas (Segurança e Trânsito) e Gilmar Margato (Governo).
A Lei 3.128, de Juca Bortolucci, dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias, ou seja, os bancos serão obrigados a criar mecanismos que impossibilitem por completo a visualização das pessoas que se utilizam dos caixas de atendimento, pessoal ou eletrônico. Já a Lei 3.129, de Carlos Fontes, dispõe sobre a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas interna e externa. Ambas têm a finalidade de contribuir para a segurança bancária e colaborar para diminuição dos assaltos, conhecidos como “saidinhas” de banco.
No primeiro caso, os bancos terão um prazo de 120 para se adaptarem à legislação, sob pena de advertência e pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil até suspensão do alvará de funcionamento, após a quinta reincidência. Já para a instalação das câmeras de vídeo, as agências terão prazo de 180 dias e os infratores serão penalizados com advertência e multa de 1.000 UFESp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
REPERCUSSÃO
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Santa Bárbara sai na frente no que há de novo do ponto de vista de legislação de segurança bancária. “Enalteço a iniciativa do Legislativo e o respaldo dado pelo Executivo às ações dos vereadores. É preciso que a população de Santa Bárbara saiba que as leis existem e que os bancos venham a cumprir as legislações aprovadas”, disse Paiva. Segundo ele, em Sorocaba, onde a lei de proteção ao usuário foi aprovada, o número de roubos nas saidinhas de bancos reduziu em 74%.
“É uma alegria ter mais uma lei aprovada no município, pois há um grande número de assaltos, principalmente tendo como vítimas as pessoas idosas e a lei visa dificultar as ações criminosas que vêm ocorrendo na cidade”, disse Juca Bortolucci.
Para Fontes, a lei representa segurança pública para a população e aproveitou para agradecer a todos os vereadores que votaram pela aprovação da matéria. “São muitos os casos divulgados pela mídia de pessoas que foram assaltadas quando saíam dos bancos. A aprovação da lei não vai acabar com os assaltos, mas, com certeza, vai inibi-los. Agradeço ao prefeito por ter apoiado a nossa iniciativa, bem como ao sindicato. É uma vitória do povo de Santa Bárbara d’Oeste”, comentou o parlamentar.
O presidente da Câmara classificou as leis como importantes para a segurança dos clientes. “Elas vão ajudar bastante e as pessoas que precisam ir aos bancos vão se sentir um pouco mais seguras”, afirmou Anízio Tavares.
Após assinar as leis, Heins considerou que elas são modernas e inteligentes, enaltecendo os projetos de lei de Fontes e Juca e o apoio dos demais vereadores. “Essas leis são modernas e inteligentes e promovem segurança pública sem nenhum custo para o Estado”, destacou o pedetista lembrando que os bancos irão oferecer uma pequena contrapartida à sociedade, já que eles lucram muito com suas atividades. O prefeito agradeceu também o apoio do sindicato e considerou que as leis também visam proteger o trabalhador bancário.
Publicado em: 09/11/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
