O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), protocolou hoje (28) na secretaria da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 116/09, que altera parte do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.064/09, de 18 de fevereiro de 2009.
Com a alteração, a redação do artigo 1º da lei passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parcerias com empresas do ramo de publicidade, incluindo as que prestam serviços de transporte coletivo urbano, a fim de realizar a manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus em Santa Bárbara d’Oeste”. Na legislação atual não consta empresas do ramo de publicidade e também restringe as parcerias somente com empresas sediadas no município.
Em sua justificativa, Juca Bortolucci diz que o projeto objetiva a viabilidade da parceria com empresas tanto do município quanto de outras cidades. “A lei aprovada anteriormente contemplava apenas empresas sediadas em nosso município e este projeto abre maiores possibilidades de mais empresas poderem fazer esta parceria e oferecer o maior número de abrigos aos usuários do transporte coletivo”, explicou o parlamentar tucano.
Publicado em: 28/10/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
