Os vereadores José Aborihan Gonçalves, o Zeca Gonçalves (PV), e Ademir José da Silva (PT), protocolaram hoje o Projeto de Lei 96/09, que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico em Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo da propositura é minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, além de promover a inclusão social e proteger a saúde pública.
O projeto prevê que as empresas instaladas no município, sendo produtoras, importadoras ou que apenas comercializam produtos como computadores e seus periféricos, televisores e outros eletrodomésticos deverão apresentar ao órgão de proteção ambiental municipal um projeto de coleta, reutilização, reciclagem ou disposição final, ambientalmente adequado. A propositura prevê ainda que a Administração Municipal poderá oferecer incentivos à instalação e funcionamento de cooperativas e empresas que realizem a reutilização ou reciclagem do lixo tecnológico.
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que o uso de eletrodomésticos e de equipamentos eletrônicos tornou-se uma necessidade. Eles ressaltam, no entanto, que essas máquinas, que facilitam a vida das pessoas, têm sido substituídas em um período de tempo muito curto, o que amplia o descarte desse material, causando efeitos nocivos ao meio ambiente. “No Japão e em muitos países da Europa, por exemplo, as empresas fabricantes são responsáveis pelo ‘pós-consumo’, com o consumidor devolvendo à loja ou a pontos de coleta os produtos considerados inservíveis ou em desuso”, disse Zeca.
Publicado em: 21/09/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
