O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), protocolou hoje o Projeto de Lei 91/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias no âmbito do município. De acordo com a propositura, ficam as agências e os correspondentes bancários, em âmbito municipal, a criar mecanismos que impossibilitem a visualização das pessoas que se utilizam dos caixas de atendimento, pessoal ou eletrônico.
Ainda de acordo com o projeto de lei, fica determinado como distância mínima de dois metros o espaço entre os caixas em operação e o local onde as pessoas aguardam para serem atendidas, sendo que esse espaço deve ser preenchido por obstáculos visuais. Os bancos também devem fixar, em locais visíveis e de fácil leitura, cartazer orientando os usuários sobre os riscos de se portar grandes quantias de dinheiro, além de outras informações úteis na diminuição de furtos e roubos praticados nas saídas de agências bancárias.
O vereador propõe que o prazo para adaptação à nova lei será de 120 dias após sua publicação e que o não cumprimento das disposições previstas nessa lei sujeitará o infrator a advertência, multas de R$ 5 mil ou R$ 10 mil e até mesmo a perda do alvará de funcionamento, em caso de ocorrer 5ª reincidência ao descumprimento da nova norma.
Em sua justificativa, Juca afirma que as instituições financeiras já dispõem de medidas para proteger seus clientes dentro das agências, mas, segundo ele, em alguns aspectos, os usuários do sistema bancário, ficam desprotegidos das ações criminosas. “É comum termos conhecimento de um tipo de crime conhecido como saidinha de banco, em que os bandidos escolhem suas vítimas dentro das agências, mas atacam do lado de fora”, disse Juca. Ele ressaltou que seu projeto tem por objetivo coibir esse tipo de prática criminosa.
Publicado em: 11/09/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
