Notícias da Câmara

Nove matérias estão incluídas na Ordem do Dia para a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, confirmada para terça-feira, dia 11, às 19h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Neste mesmo dia haverá abertura de exposição e utilização da Tribuna Livre. Confira a pauta:

PROJETO DE LEI Nº 6/2008
“Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para a sua condução responsável no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Contrários.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 12/2008
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Mercedes Roveri Grande - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 13/2008
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara d’Oeste – FUMDEMA e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Contrários. Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 15/2008
“Autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a prestar serviços de tratamento e destinação de resíduos de esgoto doméstico oriundos de bairros do Município de Americana localizados na divisa com Santa Bárbara d’oeste, conforme especifica”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Política Social; de Administração Pública - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 17/2008
”Dispõe sobre a proibição de sons musicais em veículos e estabelecimentos comerciais nos quarteirões de Ruas que, circulam as escolas Estaduais e Municipais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 18/2008
“Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Benedito Aparecido Ferreira - PP).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Emendas: protocolo nº 1282/08, de autoria do Ver. Benedito Aparecido Ferreira (PP).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples

MOÇÃO Nº 31/2008
"Manifesta apelo ao DAE - Departamento de Água e Esgoto para que seja estudada a possibilidade de instalação de sub-sede da autarquia na Zona Leste de nosso Município".
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT;

MOÇÃO Nº 32/2008
"Manifesta apelo ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Habitação, Senhor Lair Alberto Soares Krähenbüll, para que viabilize um programa para construção de casas populares em nossa cidade".
Autoria: Ver. Laerte Antonio da Silva - PSDB;

MOÇÃO Nº 33/2008
"Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito de Santa Bárbara DOeste, José Maria de Araújo Júnior, para que viabilize a instalação de abrigos e bancos em pontos de ônibus em Santa Bárbara DOeste, em especial na Avenida Santa Bárbara e no cruzamento da Rua Natal com a Rua Belém, no bairro Cidade Nova".
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira – PP.