O vereador Kadu Garçom (PR) protocolou hoje (18), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, uma indicação, para a realização de estudos visando à realização de evento em comemoração ao Dia do Garçom, comemorado nacionalmente no dia 11 de agosto.
O parlamentar pede que o prefeito Mário Heins (PDT), junto à Secretaria de Cultura do município, estude a possibilidade de realizar um evento em comemoração ao Dia do Garçom, além de incluir essa data no calendário cultural da cidade, para que ela seja comemorada todos os anos. Segundo Kadu, o dia 11 de agosto é uma data importante para essa categoria de trabalhadores, que nunca recebe homenagens.
O vereador também destacou, nesta semana, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que regulamenta a gorjeta paga pelos consumidores em bares, restaurantes e similares. A proposta também estabelece que a gorjeta será incorporada aos salários dos trabalhadores do estabelecimento como garçom, cozinheiro e copeiro. A medida determina que, na carteira de trabalho, será registrado o salário do trabalhador mais a gorjeta.
Segundo o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o estabelecimento que cobrar os 10% de gorjeta vai reter 20% desse montante para pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores e repassar os outros 80% para os trabalhadores do estabelecimento. Faria de Sá disse ainda será criada uma comissão de empregados para cuidar da cobrança e distribuição do dinheiro recebido de gorjeta durante o mês.
Publicado em: 18/06/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
