O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou hoje na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 57/-9, que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, para a transferência de recursos para o transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Para Heins, o convênio é importante para o município, haja vista que irá assegurar o acesso às aulas dos alunos residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados e, prioritariamente, dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
A assinatura do convênio é uma exigência da Secretaria de Estado da Educação e, segundo o prefeito, caso ele não venha a ser aprovado pelos vereadores, os alunos ficarão privados ou terão dificuldades de locomoção e freqüência às aulas.
O valor do contrato a ser firmado com o Governo do Estado não foi divulgado e os recursos de responsabilidade do Estado serão repassados ao município em parcelas mensais, iguais e sucessivas, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no termo de convênio. Os repasses serão liberados mediante aprovação, pela Secretaria de Educação, do relatório de execução do transporte apresentado pela prefeitura. O convênio também prevê contrapartida do município.
Publicado em: 15/06/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
